TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Olá,

Somos a plataforma CLIENTE AGENTE, estamos localizados no Município de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 28.911.389/0001-46.

Acreditamos que os riscos na vida podem ser reduzidos, para isso geramos oportunidades e incentivos para que cada pessoa seja o autor e escreva sua própria história de vida, de forma consciente, protegendo-se, seus familiares e amigos dos imprevistos.

Nossa Política de Privacidade tem como compromisso o respeito à transparência, à clareza e à dignidade humana.

Nesta política, primamos pela privacidade, intimidade e segurança no tratamento e proteção dos dados cadastrais dos corretores e usuários/clientes da plataforma CLIENTE AGENTE.

Desejamos conscientizá-lo como coletamos e tratamos seus dados na plataforma, para qual finalidade os usaremos e com quem compartilharemos, sem que façamos qualquer tipo ou forma de discriminação na criação e prestação do serviço.

Esclarecemos que o uso da plataforma CLIENTE AGENTE necessita da concordância com os termos desta política de uso e privacidade e com o pontual pagamento da mensalidade. Caso discorde com este termo de uso e política de privacidade ou deixe de fazer o pagamento da mensalidade, Você ficará impedido de ter acesso a plataforma.

Para facilitar a compreensão destes Termos de Uso e Política de Privacidade, entendemos por

Corretor: toda pessoa jurídica ou física que acessa e/ou utiliza a Plataforma CLIENTE AGENTE como ferramenta para gerir os dados e contratos de seus clientes.

Usuário: toda pessoa natural que engajada e motivada acessa ou utiliza a Plataforma CLIENTE AGENTE, indicando novos clientes e usuários.

Programa de pontos: significa unidade de medida representativa de créditos do Usuário para futura troca por Prêmios, desde que cumpridas todas as condições necessárias previstas no regulamento do Programa de Incentivo criado pelo Parceiro e do Programa de pontos.

Prêmios: significam mercadorias ou serviços disponíveis no Catálogo do programa que podem ser trocados por pontos mediante solicitação do Usuário titular .

Programa de Incentivo: significa o programa criado pela CLIENTE AGENTE com o objetivo de incentivar os Usuários mediante a entrega de recompensas em razão do cumprimento de metas pré-estabelecidas.

Programa de pontos: significa o programa de fidelidade administrado pela empresa detentora do programa, por meio do qual as recompensas resultantes do cumprimento das metas previstas no Programa de Incentivo.

Dinheiro: instrumento monetário utilizado para pagamento, legal e oficialmente reconhecido e representado pela Moeda Nacional Brasileira vigente.

Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “você”, “seu” ou “sua” se referem-se ao Corretor e Usuário.

Qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário que você possua com relação a este termo de uso e política de privacidade poderá enviar-nos pelo e-mail [email protected]

Os presentes termos estão sujeitos a contínuo aprimoramento para adequar-se as exigências legais, para isso comunicaremos as alterações que ocorrerem. As alterações estarão sempre presentes neste espaço, de modo que os usuários tenham integral conhecimento.

1. Do Aceite.

O acesso à Plataforma CLIENTE AGENTE, bem como a efetiva utilização desta, implica que Você aceite e concorde, conscientemente, com os presentes termos de uso e política de privacidade.

O aceite e a concordância serão ratificados por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito os Termos”, oportunidade na qual Você manifesta seu consentimento livre, expresso de que lido e informado, concorda com o conteúdo deste termo de uso e política de privacidade e, com o Programa de Incentivo da Plataforma CLIENTE AGENTE.

Ao concordar com os termos, Você aceita e autoriza expressamente a Plataforma CLIENTE AGENTE a compartilhar suas informações e dados pessoais com terceiros (parceiros) para com isso possamos proporcionar e prestar a melhor e eficiente experiência e serviço.

2. Das Regras de Utilização da Plataforma

Do Preço. Corretor para o acesso e uso da plataforma CLIENTE AGENTE, Você deve pagar pontualmente valor fixo mensal de R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos) ou o proporcional. Este valor é reajustado anualmente, a partir de sua adesão aos presentes termos, pela variação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE).

Pela falta de pagamento ou atraso será aplicado multa de 2% (dois por cento) e juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês cada, incidentes sobre o valor em atraso desde o dia seguinte ao vencimento até a data do efetivo pagamento.

Informamos que a falta de pagamento por 30 (trinta) dias consecutivos ou não, Você autoriza e fica reservada a plataforma CLIENTE AGENTE o direito de suspender e/ou interromper os serviços e acesso à plataforma até o efetivo pagamento.

Por meio do aceite aos presentes Termos, Você afirma ser o legítimo titular dos dados pessoais inseridos na plataforma CLIENTE AGENTE, que é o único responsável pela veracidade e autenticidade de todos os dados e informações fornecidos a Plataforma CLIENTE AGENTE e pelo uso desta, realizado por meio de sua conta na plataforma.

Caro Corretor.
Sugerimos que antes de utilizar a Plataforma CLIENTE AGENTE, que Você informe aos seus clientes, conscientizando-os sobre a Plataforma CLIENTE AGENTE para maior engajamento. Fique despreocupado, que a Plataforma CLIENTE AGENTE enviará senha e login aos seus convidados e aos que desejarem aderir a Plataforma CLIENTE AGENTE e que foram aceitos por Você Corretor. Fique tranquilo, lembramos que a Plataforma CLIENTE AGENTE não tem acesso ao conteúdo dos contratos de seus clientes, por isso, o inteiro teor das informações e pela veracidade destes são de sua responsabilidade.

Caro Usuário.
Estamos contentes em tê-los como Usuário da Plataforma CLIENTE AGENTE, por isso, para facilitar e incentivar seu engajamento e motivação, fique tranquilo que ao indicar a Plataforma CLIENTE AGENTE, protegeremos a pessoa indicada e os dados fornecidos.
Lembramos que Você Usuário, caso tenha menos de 18 (dezoito) anos de idade, para poder usar a Plataforma CLIENTE AGENTE dependerá de consentimento específico e destacado de um dos pais ou pelo responsável legal, por isso, não deixe de comunica-los, pois a ausência deste consentimento impedirá o acesso e uso da Plataforma CLIENTE AGENTE.

Você declara ciência e concorda que o uso do login e senha da Plataforma CLIENTE AGENTE são personalíssimos e intransferíveis, que só é permitido uma conta por corretor e usuário por Cadastro de Pessoas Física – CPF ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; que respeitará todos os direitos autorais morais, materiais e conexos e, de propriedade, patente e marketing dos conteúdos a que tiver acesso.

Você declara ciência e concorda inequivocamente, também, que é proibido:

- criar conta de corretor e usuário por pessoa que tenha sido inabilitada pela plataforma independente do motivo e menores de idade;

- inserir no serviço, sistema e na Plataforma CLIENTE AGENTE quaisquer tipos de conteúdo e informação lícitos ou não, diferente do necessário e solicitado para acesso;

- invadir, modificar, excluir, filmar, fotografar, gravar e divulgar o serviço ou/e conteúdo da Plataforma CLIENTE AGENTE por quaisquer meios seja para uso pessoal ou terceiros, onerosa ou gratuitamente;

- compartilhar seu login e senha de acesso pessoal e exclusivo com terceiros, ainda que autorizados.

- compartilhar e divulgar quaisquer tipos de informações, dados e conteúdo que tenham acesso ou conhecimento, salvo aqueles necessários para incentivar o uso da plataforma CLIENTE AGENTE.

- concorrer com a plataforma CLIENTE AGENTE durante e após encerramento da relação entre Você e nós, por período de até um ano.

A Plataforma CLIENTE AGENTE reserva o direito de recusar qualquer indicação e solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

Ao aceitar os presentes termos, o Corretor e o Usuário reconhecem serem os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização da Plataforma CLIENTE AGENTE, isentando-a de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido da Plataforma CLIENTE AGENTE.

3. Da finalidade do Cadastro.

O cadastro será o meio de contato com a Plataforma. Por isso, o Corretor e o Usuário devem fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos e completos, bem como manter atualizadas essas informações.

Corretor,
os dados pessoais fornecidos por Você Corretor no cadastro são os estritamente necessários para que a Plataforma CLIENTE AGENTE possa identificá-lo e cumpra com a exigências legais, tais como nome completo, razão social, nome da corretora, CNPJ e/ou CPF, ou, possa contatá-lo, tais como telefone e e-mail.

Usuário,
Já no caso do Usuário indicado pelo corretor ou por outro Usuário engajado, os dados pessoais fornecidos no cadastro são os estritamente necessários para que a Plataforma CLIENTE AGENTE possa identificá-lo e contatá-lo, tais como, nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail e telefone.

A Plataforma CLIENTE AGENTE com o tratamento dos dados tem como finalidade identificar e autenticar o Corretor e o Usuário individualmente, prevenir problemas técnicos ou de segurança na identificação do usuário, garantir a confiabilidade da Plataforma, melhorar nosso serviço, aperfeiçoar a experiência do usuário, responder dúvidas e solicitações e para cumprir com a legislação vigente aplicável.

E ainda para o Corretor,
proporcionar a facilidade de gerenciar e engajar seus clientes e as indicações destes, determinando, bonificando e recompensando com pontos seus clientes pelas efetivas indicações realizadas ou ainda pagá-los em dinheiro, conforme à sua exclusiva opção Corretor, de forma que a Plataforma CLIENTE AGENTE não tem gerência, intervenção ou participação pela opção.

E para o Usuário,
proporcionar de forma lúdica e por meio da gameficação incentivá-lo e recompensá-lo pelas indicações efetivas com pontos que serão adquiridos, trocados por produtos e serviços ofertados e entregues, exclusivamente, pela empresa parceira, nos termos do Programa de Incentivo e Programa ou serão convertidos em dinheiro, cabendo exclusivamente ao Corretor a opção de pontos ou dinheiro, de forma que a Plataforma CLIENTE AGENTE não tem gerência, intervenção ou participação pela opção.

Recomendamos ao Corretor e Usuário, que na hipótese do pagamento em dinheiro pelas indicações efetivas, que ambos acompanhem e sigam estritamente as orientações legais, inclusive portarias e resoluções, tais como tributárias, previdenciárias e fiscais.

Além disso, Você poderá consultar seu contador e acessar os sites da Secretaria Especial da Receite Federal do Brasil http://www.receita.economia.gov.br/ e do Banco Central do Brasil https://www.bcb.gov.br/, e ainda as Secretarias da Fazenda Estadual e Municipal, se necessário.

A Plataforma CLIENTE AGENTE, também, pode compartilhar seus dados com terceiros para prestar o serviço ofertado, tais como, armazenamento, identificação e validação, viabilização de ofertas e serviços da Plataforma, na prevenção e combate a crimes, problemas técnicos ou de segurança, tais como programa de pontos. Além disso, seus dados pessoais poderão ser compartilhados e guardados para cumprir obrigação e exigência legal, decisão judicial, arbitragem, termo de ajustamento de conduta e administrativa, tais como a e-notas.

Para cumprir com o Nosso propósito de engajamento e incentivo aos Corretores e Usuários, Você Corretor e Usuário, caso queiram receber pela gameficação do programa de pontos , Vocês devem aderir ao Programa de Pontos. Caberá ao Corretor explicar, esclarecer e assegurar que o seu cliente também faça a adesão ao programa de pontos.

Esclarecemos que a Plataforma CLIENTE AGENTE com o programa de pontos só compartilha os dados pessoais CPF e a quantidade de pontos que Vocês possuem para troca.

Informamos que, para aderirem ao Programa de pontos, Vocês precisarão cadastrarem-se na plataforma do programa de pontos, que é a única e exclusiva responsável pela coleta e tratamento destes dados. Nós da Plataforma CLIENTE AGENTE não temos qualquer responsabilidade, gerência ou interferência sobre a coleta e o tratamento dos dados, nem pela política de uso e termo de privacidade propostos pela empresa detentora do programa de pontos.

4. Do Direito do Usuário.

Confiantes na qualidade de nosso serviço e na fidelização de Você Corretor e Usuário como nossos clientes pela experiência, recompensa e facilidade geradas, por meio do valor agregado com diferencial de engajamento na bonificação, contribuindo na proteção dos riscos.

Desejamos manter relação com Você, todavia, caso deseje cancelar seu cadastro na Plataforma CLIENTE AGENTE e/ou sanar e esclarecer dúvidas, Vocês Corretor e Usuário poderão fazê-la a qualquer momento, para isso, basta encaminhá-las ao e-mail da Plataforma CLIENTE AGENTE ([email protected]).

Você também poderá solicitar mediante requerimento expresso a confirmação da existência do tratamento, o acesso, a portabilidade, a revisão e correção dos dados, eliminação, bloqueio e anonimização dos dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade, e revogação do consentimento de seus dados, sem qualquer ônus e a qualquer tempo.

Importante informar a Vocês Corretor e Cliente que terminada ou extinta sua conta na Plataforma CLIENTE AGENTE, embora deseje a exclusão dos seus dados, poderemos armazenar seus dados pelo período que a lei exigir.

5. Da Incorporação dos Dados Pessoais pela Plataforma.

Todos os dados pessoais e informações confiadas no cadastro da Plataforma CLIENTE AGENTE serão de uso desta, sendo que os dados pessoais são incorporados ao banco de dados da Plataforma para o adequado tratamento dos dados.

Permaneça tranquilo e calmo, nossa plataforma CLIENTE AGENTE encarrega-se de adotar todas as medidas de segurança e proteção necessárias para resguardar a integridade dos dados pessoais, a privacidade e intimidade dos usuários, agindo sempre em respeito a dignidade, armazenando todos os dados e informações em ambiente criptografado.

6. Da Publicidade.

Para que possamos melhor atendê-lo e oferecer uma experiência agradável, podemos disponibilizar anúncios, links que utilizam publicidade gráfica de outros parceiros (terceiros).

7. Do Direito Autora e Patrimonial.

Você concorda que todos os trabalhos de criação, desenvolvimento de software, produção e execução decorrentes deste instrumento pertencem única e exclusivamente a plataforma CLIENTE AGENTE, que poderá utilizá-los a qualquer época e da maneira que lhe convier, inclusive os direitos autorais e patrimoniais.

8. Das condições gerais.

A Plataforma oferece links para páginas de terceiros na internet, mas não se responsabiliza pela política de privacidade desses sites.

Caso tenha dúvidas sobre o cadastramento ou esta Política de Privacidade, envie um e-mail para [email protected]

A plataforma poderá modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo.

Nenhuma transmissão de dados na Internet é 100% segura. Sendo assim, embora a Plataforma CLIENTE AGENTE faça o possível para proteger suas informações pessoais, não é possível garantir a segurança de todas as informações que você venha a nos fornecer.

É uma decisão pessoal a utilização do serviço nessas condições.

A plataforma CLIENTE AGENTE compromete-se a cumprir e respeitar todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis vigentes, bem como adotar medidas cabíveis anticorrupção, combate à lavagem de dinheiro e evasão de divisas, assegurando meio para denúncia e investigação.

Informamos que a relação entre a Plataforma, Corretor e Usuário é livre, autônoma e independente, por isso nosso vínculo é baseado na confiança e interesse mútuo, sem que exista quaisquer tipos de relação ou responsabilidade, tais como trabalhista, previdenciária, tributária, societária e fiscal.

A invalidade, nulidade, ineficácia ou inexequibilidade de qualquer disposição deste termo de uso e política de privacidade não prejudicará e nem invalidará as suas demais disposições que permanecerão em pleno vigor e inteiramente eficazes.

Você e nós da Plataforma CLIENTE AGENTE concordamos que o presente termo de uso e política de privacidade é título executivo, autorizando que a parte contrária tome as medidas necessárias para garantir a execução e assegurar o receber eventuais dívidas/débitos abertos e não pagos.

Para facilitar o acesso e dirimir eventuais dúvidas que possam existir sobre este Termo de Uso e Política de Privacidade, elegemos o foro da comarca de São Paulo/SP.

Forte Abraço,
Cliente Agente.